Lei de Incentivo Fiscal para projetos sociais: entenda tudo sobre ela!

Diversos
18 | 06 | 2025

A Lei de Incentivo Fiscal para projetos sociais permite que empresas se envolvam ativamente em iniciativas que geram impacto positivo na sociedade. 

Além de contribuir para causas importantes, essa participação também reflete no posicionamento da marca e no fortalecimento da responsabilidade social corporativa.

 

Apoiar projetos sociais com esse mecanismo pode ampliar a conexão da empresa com a comunidade e agregar valor à sua atuação no mercado.

Quer entender como as Leis de Incentivo Fiscal funcionam e como podem beneficiar sua empresa? Continue a leitura!

O que são as Leis de Incentivo Fiscal?

As Leis de Incentivo Fiscal são normas que possibilitam a destinação de uma parcela do Imposto de Renda devido para projetos que promovem melhorias sociais, culturais e esportivas. Em vez de direcionar todo o valor ao governo, empresas e pessoas físicas podem investir diretamente em iniciativas de interesse público.

Existem diferentes leis que regulam esse incentivo no Brasil, como a Lei Rouanet (voltada para a cultura), a Lei do Audiovisual, a Lei do Esporte e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), entre outras.

Como as Leis de Incentivo Fiscal funcionam?

As Leis de Incentivo Fiscal operam dentro de um modelo jurídico que possibilita direcionar tributos para projetos previamente aprovados por órgãos reguladores.

No Brasil, os incentivos fiscais podem ser utilizados de duas formas principais:

  1. Deduções fiscais diretas: empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido para projetos incentivados, reduzindo proporcionalmente o montante pago ao governo.
  2. Renúncia fiscal: o governo “abre mão” de parte da arrecadação fiscal em favor de investimentos em projetos de interesse público, permitindo que empresas e indivíduos apoiem diretamente iniciativas regulamentadas.

Como usar a Lei de Incentivo Fiscal para apoiar projetos sociais?

Os recursos da Lei de Incentivo Fiscal para projetos sociais são utilizados para fortalecer programas de assistência social, educação, saúde, cultura e esportes, garantindo o desenvolvimento sustentável de comunidades.

As empresas tributadas pelo regime de lucro real podem utilizar as Leis de Incentivo Fiscal para direcionar parte do IR devido ao seguir um processo que envolve:

  • escolha do projeto — é necessário que os projetos escolhidos sejam previamente aprovados por órgãos reguladores;
  • aporte financeiro — o valor investido no projeto pode ser deduzido do imposto devido, respeitando os limites estabelecidos por lei. 
  • comprovação do investimento — após a destinação do recurso, a empresa recebe um comprovante da entidade beneficiada, garantindo a legalidade da dedução fiscal.
  • Prestação de contas — tanto a empresa quanto a organização beneficiada devem manter registros claros e transparentes sobre a aplicação dos recursos, garantindo conformidade com a legislação vigente.

Os benefícios da Lei de Incentivo Fiscal para as empresas

Os benefícios da Lei de Incentivo Fiscal para as empresas são:

1. Responsabilidade social

Apoiar projetos sociais reforça o compromisso da empresa com a comunidade e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. 

O engajamento com entidades sociais fortalece laços com stakeholders, promove uma atuação corporativa mais ética e solidária com base nas pautas ESG — Environmental, Social e Governance.

2. Reforço na imagem institucional

Empresas que investem em iniciativas sociais por meio da Lei de Incentivo Fiscal fortalecem sua reputação e demonstram compromisso com causas relevantes. 

Esse fator pode atrair talentos, parceiros estratégicos e até mesmo investidores que valorizam ações voltadas para a sustentabilidade e responsabilidade social.

3. Diferencial competitivo

O envolvimento em projetos de impacto social com a Lei de Incentivo Fiscal pode ser um fator decisivo na escolha dos consumidores, que cada vez mais preferem marcas alinhadas a valores socioambientais

O apoio aos projetos sociais também pode abrir portas para novas oportunidades de negócios e parcerias.

4. Vantagem fiscal

A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais não representa um custo adicional, pois o valor seria pago ao governo de qualquer forma. 

Dessa maneira, a empresa pode direcionar esses recursos para iniciativas alinhadas com seus valores e propósitos, gerando impacto positivo para a sociedade e benefícios estratégicos para o negócio.

A Lei de Incentivo Fiscal para projetos sociais é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam contribuir para o desenvolvimento sustentável e ainda obter benefícios fiscais. 

Quer saber mais sobre como a Lei de Incentivo Fiscal para projetos sociais impacta a sociedade? Leia nosso conteúdo sobre filantropia empresarial e entenda como sua empresa pode fazer parte dessa mudança!

Em resumo

Quais são as principais Leis de Incentivo Fiscal?

As principais Leis de Incentivo Fiscal no Brasil são:

  • Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura); 
  • Lei do Audiovisual;
  • Lei de Incentivo ao Esporte;
  • Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
  • Fundo Nacional do Idoso;
  • PRONON e PRONAS/PCD;
  • Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (Lei do Bem).

Crédito da imagem: Freepik.

Deixe seu comentário

Leia também

Assuntos Relacionados